Lei Municipal nº 2.133, de 05 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2133
Ano
2024
Data
05/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1299
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
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Anexos Norma Jurídica