Resolução CMIC nº 269, de 26 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
269
Ano
2024
Data
26/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1293
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica