Resolução CMIC nº 268, de 26 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
268
Ano
2024
Data
26/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1293
Data Fim Vigência
26/02/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução CMIC nº 279, de 26 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica