Lei Municipal nº 2.109, de 20 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2109

Ano

2023

Data

20/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2023

Veículo de Publicação

DOM-E - Ed. 1253

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

10

Pg. Fim

11

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS, ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OSS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO- OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênio ou Repasse Financeiro

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Anexos Norma Jurídica