Lei Municipal nº 2.108, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2108
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 1253
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° E 2º DA LEI Nº 1418 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica