Lei Municipal nº 2.106, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2106
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 1253
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). (Autoria do Vereador Andressa Marques Moreira Ceroni)
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica