Lei Municipal nº 2.096, de 05 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2096

Ano

2023

Data

05/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/12/2023

Veículo de Publicação

DOM-E - Ed. 1236

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

10

Pg. Fim

12

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM A INCLUSÃO DE METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento Municipal


 

Anexos Norma Jurídica