Lei Municipal nº 2.094, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2094
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 1236
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO - ANATEL, NOS TERMO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica