Resolução CMIC nº 262, de 04 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução CMIC

Número

262

Ano

2023

Data

04/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/10/2023

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.1191

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Ementa

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE SÃO PAULO - CIEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênio ou Repasse Financeiro

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Anexos Norma Jurídica