Decreto Legislativo nº 199, de 08 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
199
Ano
2023
Data
08/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.11674
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamentos de Contas
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Anexos Norma Jurídica