Lei Municipal nº 2.045, de 25 de julho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2045

Ano

2023

Data

25/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/03/2023

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.1146

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

8

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica