Lei Municipal nº 2.034, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2034
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1105
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS". (Autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira)
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica