Lei Municipal nº 2.031, de 02 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2031
Ano
2023
Data
02/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1089
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica