Lei Municipal nº 2.016, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2016
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1058
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica