Lei Municipal nº 2.007, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2007
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1024
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES E EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador Fabiano da Silva Pereira)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica