Lei Municipal nº 1.971, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1971
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.908
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ENTREGA DE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.565, de 21 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica