Lei Municipal nº 1.970, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1970
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.908
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISCIPLINAR O USO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS GOURMETS SITUADOS NA ORLA DO ANTIGO PORTO DA BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica