Lei Municipal nº 1.380, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1380
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/07/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Ver. ROBERTO FRAJOLA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.443, de 15 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.929, de 18 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica