Lei Municipal nº 1.959, de 03 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1959
Ano
2022
Data
03/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.880
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
DECLARA A ÁREA DE LAZER, QUE ESPECIFICA, BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, EM PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica