Lei Municipal nº 1.950, de 29 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1950
Ano
2022
Data
29/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.864
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças, Créditos e Suplementação Orçamentária
- Obras e Engenharias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica