Decreto Legislativo nº 182, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
182
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.855
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA DOS PIONEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honrarias
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Anexos Norma Jurídica