Lei Municipal nº 1.863, de 02 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1863

Ano

2022

Data

02/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/02/2022

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.649

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1270, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Quadro de Pessoal e Servidores


 

Anexos Norma Jurídica