Lei Municipal nº 1.839, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1839
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.600
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À FRAUDES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni).
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica