Lei Municipal nº 1.804, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1804
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.527
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS E OUTROS OBJETOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA. (Autoria Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni).
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica