Ato da Mesa nº 18, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
18
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.505
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA O ENVIO DE RECURSO PARA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA (CMIC/PRJ), PARA ANÁLISE JURÍDICO-FORMAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica