Lei Municipal nº 1.733, de 14 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1733
Ano
2020
Data
14/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed.286
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ILHA COMPRIDA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-SP – PROGRAMA RESPEITO À VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Repasse Financeiro
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Anexos Norma Jurídica