Lei Municipal nº 1.713, de 29 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1713
Ano
2020
Data
29/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2020
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 192
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO DESCARTE DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Ver. Mig Tallada)
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica