Decreto Legislativo nº 142, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
142
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2020
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamentos de Contas
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Anexos Norma Jurídica