Lei Municipal nº 1.671, de 21 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1671
Ano
2020
Data
21/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação
Observação
ARQUIVO CORRENTE TR04
Assuntos
- Convênio ou Repasse Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica