Lei Municipal nº 1.613, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1613
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 928/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 928, de 18 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.052, de 24 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica