Lei Municipal nº 1.574, de 28 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1574
Ano
2019
Data
28/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Repasse Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica