Lei Municipal nº 1.568, de 28 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1568
Ano
2018
Data
28/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE PRODUTOS CONSIDERADOS COMO LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica