Decreto Executivo nº 935, de 21 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
935
Ano
2018
Data
21/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 900, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018; REGULAMENTA A LEI Nº 1.433, DE 30 NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- IPTU
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.433, de 30 de novembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 900, de 26 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica