Lei Municipal nº 1.556, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1556
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP A PESSOAS DE BAIXA RENDA, APOSENTADOS E ESTUDANTES. (Autoria Vereador DANIEL RAMOS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica