Lei Municipal nº 1.383, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1383
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.346/2016-TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica