Lei Municipal nº 602, de 23 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
602
Ano
2006
Data
23/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei nº 669/07;
LEI Nº 602/06 CONSOLIDADA.
LEI Nº 602/06 CONSOLIDADA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 669, de 05 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.009, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica