Lei Municipal nº 725, de 13 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
725
Ano
2009
Data
13/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.481, de 23 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.005, de 23 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica