Parecer Comissões nº 1012 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 19/12/2025 (Parecer Comissões nº 1012 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
19/12/2025
Data Fim Prazo
05/01/2026
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto APROVADO em Plenário na 7ª Sessão Extraordinária em 19/12/2025.