Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 | Parecer contrário da comissão de mérito | 21/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/04/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
22/04/2024
Data Fim Prazo
23/04/2024
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 12ª Sessão Ordinária em 23/04/2024.