Parecer Jurídico nº 1005 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 29/08/2023 (Parecer Jurídico nº 1005 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
29/08/2023
Data Fim Prazo
29/08/2023
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer emitido no intervalo regimental. Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 26ª Sessão Ordinária em 29/08/2023.