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REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que informe a essa Casa o que segue: 1. Há previsão para realização de licitação para aquisição de medicamentos e materiais de enfermagem? 2. Quais providências o município está tomando para garantir medicamentos que são indispensáveis à saúde dos nossos munícipes? 3. Relação de materiais em estoque no almoxarifado da saúde até a presente data; 4. Relação medicamentos adquiridos durante os meses de julho à setembro de 2016.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que informe a essa Casa o que segue: 1. Em qual jornal as leis e decretos de 2016 e 2017 foram publicadas? 2. Qual o motivo das leis e decretos não estarem sendo publicadas no átrio da Câmara Municipal de Ilha Comprida? 3. Há atos que devem ser considerados nulos na gestão anterior ou na gestão atual pela falta de publicação das leis?

Requer informações sobre o contrato da Prefeitura com a o Bradesco S/A.

Requer informações sobre o transporte público coletivo do município.

Requer informações sobre cursos profissionalizantes no município de Ilha Comprida.

Requer informações sobre o IPTU no município de Ilha Comprida.

Requer o comparecimento da VIVO S/A para prestar informações sobre os serviços prestados no município de Ilha Comprida.

Requer à Empresa Brasileira de Correios informações sobre os serviços prestados no município de Ilha Comprida.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: 1. Há algum decreto, resolução, ato ou lei que que institua ou regularize em Ilha Comprida o sistema de “banco de horas’? 2. Em caso negativo da resposta acima, há previsão de pagamentos dessas horas extras acumuladas aos servidores de direito?

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: 1. O que leva o acréscimo de 02 (duas) parcelas ao carnê de IPTU quando o mesmo é enviado pela agência dos Correios? 2. Quem pagou nos últimos anos 12 (parcelas) tem direito a algum ressarcimento?

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: 1. A Lei Municipal no 652/2007 está sendo cumprida em sua totalidade? 2. Atualmente quais as atribuições da Divisão de Controle de Zoonose? 3. Quantos animais foram castrados de julho de 2016 até a presente data? 4. Quantos funcionários estão trabalhando de forma exclusiva no setor de zoonose de Ilha Comprida?

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: 1. Qual motivo levou a Prefeitura de Ilha Comprida a pagar adiantado valores tão altos para um curso que não havia se iniciado ainda? 2. Há previsão de retomada dos referidos cursos? 3. Quantos alunos foram beneficiados com os citados cursos? 4. Qual a porcentagem aplicada até a presente data dos referidos cursos? Para melhora fiscalização dessa Casa de Leis, solicito também acesso ao processo de contratação da Fundação de Apoio a Tecnologia – FAT.

Solicita informações, quantos funcionários tem em cargo efetivo e comissionado, se existe planos de cargos e carreira no município.

Solicita informações, se pretende implantar a atividade delegada e a guarda municipal.

Requer informações sobre a paralisação do projeto de processamento de pescados.

Requer informações sobre gastos realizados através do Departamento de Obras.

Requer providências quanto à recuperação das vias públicas do município.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: 1. Relação de viagens e/ou passeios realizados com o catamarã com destino e número de passageiros; 2. Gastos com combustíveis, lubrificantes e manutenção contendo os valores unitários e os quantitativos utilizados pelo catamarã; 3. Valores gastos com seguros, funcionários e locação de marina para o catamarã Informo que as informações devem compreender o período entre fevereiro de 2016 á fevereiro de 2017.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que envie cópia ou permita o acesso ao processo licitatório referente a contratação da empresa PHILIPE ETIENNE MOREIRA JORDAO 40628472803 – MEI, nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que envie informações sobre o que segue: 1. Qual o gasto realizado nos carnavais de 2016 e 2017; 2. Planilha com os gastos de forma detalhada, contendo valores unitários e empresas que receberam os respectivos pagamentos;

REQUER ao DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que envie cópia ou permita o acesso a todas medições e suas respectivas notas fiscais referentes aos pagamentos realizados para a empresa BLK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS – EIRELI.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: 1. Relação de pacientes atendidos pela empresa Cangussu Sampaio Clínica Médica – LTDA; 2. Datas em que os exames foram realizados; Para que esta Casa exerça melhor seu papel fiscalizador, solicito também cópia ou acesso ao Pregão Presencial referente ao Processo no 187/2013 e a Carta Convite referente ao Processo no 207/2016, bem como seus aditivos e eventuais prorrogações.

Solicita à Mesa Diretora audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao setor primário do município de Ilha Comprida.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que envie a essa Casa o que segue: 1. Cópia ou acesso de todos os contratos de locações que estão vigente ou estiveram vigente até o ano de 2016; 2. Informações sobre a atual utilização de cada prédio locado pela Prefeitura Municipal de Ilha Comprida; Informo que não ser necessário as cópias, somente a permissão para que os respectivos processos sejam fotografados.

Solicita informações quanto à possibilidade de se criar uma linha de transporte coletivo que TRANSITE entre os Balneários Porto Velho e Claudia Mara.

Requer informações sobre a possibilidade de implantação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das escolas da rede municipal pública de ensino.

Requer informações sobre o pagamento dos alugueis do prédio onde está instalado o Paço Municipal.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: 1. Acesso a todos os processos licitatórios das empresas abaixo listadas no período de 01.01.2009 á 31.12.2016: a) ADILSON RIBAS – ME - CNPJ: 09.478.853/0001-08 b) GPRESS MEDICAL EIRELI – CNPJ: 17.122.815/0001-46 c) EXPRESS EDIFICACOES E PROJETOS LTDA – CNPJ: 04.936.409/0001-75 Informo que não ser necessário as cópias, somente a permissão para que os respectivos processos sejam fotografados.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais e com base no artigo 10, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, convoque o servidor municipal responsável pela fiscalização da CIP em Ilha Comprida, bem como, um representante da Elektro Eletricidades e Serviços S/A para prestarem esclarecimentos sobre a cobrança referente a contribuição de iluminação pública em nosso município.

Solicita ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO cópia do contrato da empresa e/ou profissional responsável pelo serviço de manutenção das cadeiras de dentista do município, bem como, uma planilha detalhada dos pagamentos já realizados à mesma.

Solicita ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO cópia do contrato da empresa e/ou profissional responsável pelo serviço de roçagem no município, bem como, uma planilha detalhada dos pagamentos realizados à mesma.

Requer informações sobre alagamentos na R. Beethoven - Balneário Meu Recanto e quais medidas estão sendo tomadas para sanar o problema.

Requer informações sobre a falta de medicamentos e material de enfermagem.

Requer informações referentes ao Departamento Municipal de Obras sobre a colocação de pontos de ônibus no município.

Requer informações referentes à Administração do Boqueirão Sul.

Requer informações sobre a possibilidade de incluir no calendário de eventos do município um torneio de "PESCA ESPORTIVA".

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informem a essa Casa o que segue: 1. Relação de todas as contratações de serviços e compras de peças referente a manutenção dos veículos do município de Ilha Comprida, de 01.01.2017 até 20.03.2017; Para melhor fiscalização do Poder Legislativo, solicito também acesso aos processos de compras e contratações do objeto acima especificado. Informo que não ser necessário as cópias, somente a permissão para que os respectivos processos sejam fotografados.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, bem como, o responsável pela fiscalização do contrato de construção daquela obra, para que informem a essa Casa o que segue: 1. Acesso ou cópia do projeto executivo, memorial descritivo, contrato e possíveis aditivos; 2. Qual o problema com a rede de esgoto, que impede em dias de chuvas que moradores utilizem pias e vasos sanitários e qual empresa foi responsável pela respectiva obra? 3. Qual o material utilizado para a sustentação dos telhados daquelas residências? 4. Qual o valor gasto com a terraplanagem e qual empresa que realizou? 5. Quais medidas a prefeitura vem tomando para garantir que a empresa faça as manutenções necessárias em um tempo razoável? Informo que não ser necessário as cópias, somente a permissão para que os respectivos processos sejam fotografados.

Requer extrato detalhado dos valores recebidos a título de contribuição para custeio de iluminação pública.

Requer informações sobre a Concorrência Pública nº 003/2016 cujo objeto é a "ELETRIFICAÇÃO AT E BT E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONVENCIONAL".

Requer esclarecimentos sobre a Resolução 303 de 2002.

Solicita informações quanto a situação do FGTS dos professores da rede municipal de Educação.

ENCAMINHAR AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS APONTANDO DETALHADAMENTE NO QUE FORAM INVESTIDOS OS RECURSOS DEVOLVIDOS POR ESSE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES PÚBLICOS REFERENTE AOS MONTANTES REPASSADOS NO ANO DE 2016.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: a) Acesso ao processo licitatório, na modalidade carta convite, codificado com o número 008/2017 / Processo Administrativo no 44/2017, referente a empresa inscrita sob o CNPJ no 86.901.949/000-188. Informo não ser necessário as cópias, somente a permissão para que os respectivos processos sejam fotografados.

Solicita ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO informações a respeito da merenda escolar.

Requer informações sobre o prazo de entrega das seguintes obras: - Parque Linear no Balneário Adriana; - Unidade de Saúde da Família do Monte Carlo; - Orla.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: a) Acesso aos processos licitatórios que originaram as Cartas Convites no 02, 05, 06, 07, 10, 11, 12 e 14, todas do ano de 2017. Informo não ser necessário as cópias, somente a permissão para que os respectivos processos sejam fotografados.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: a) Acesso Processo no 081/2017, referente ao contrato no 092/2017. Informo não ser necessário as cópias, somente a permissão para que os respectivos processos sejam fotografados.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: a) Acesso Processo no 065/2017, referente a inexigibilidade no 009/2017. Informo não ser necessário as cópias, somente a permissão para que os respectivos processos sejam fotografados.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: Acesso ao processo que originou o contrato no 587/2014 594/2014 e seus aditamentos, referente a empresa Boldarini Arquitetura e Urbanismo LTDA.