Requerimento nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que informe a essa Casa o que segue:
1. Em qual jornal as leis e decretos de 2016 e 2017 foram publicadas?
2. Qual o motivo das leis e decretos não estarem sendo publicadas no átrio da Câmara Municipal de Ilha Comprida?
3. Há atos que devem ser considerados nulos na gestão anterior ou na gestão atual pela falta de publicação das leis?
1. Em qual jornal as leis e decretos de 2016 e 2017 foram publicadas?
2. Qual o motivo das leis e decretos não estarem sendo publicadas no átrio da Câmara Municipal de Ilha Comprida?
3. Há atos que devem ser considerados nulos na gestão anterior ou na gestão atual pela falta de publicação das leis?
Indexação
Observação
Protocolo PMIC em 14/02/2017.