Ofício - Devolução de Matéria de 05/12/2023 por Presidente CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Devolução de Matéria
Data
05/12/2023
Autor
Presidente CCJR
Ementa
Ofício Especial/2023 - Devolução do Projeto de Lei 130/2023.
Indexação