Parecer - Parecer das Comissões - Sem Assinaturas de 24/05/2022 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões - Sem Assinaturas
Data
24/05/2022
Autor
CCJR
Ementa
Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 048/2022. (Sem Assinaturas suficientes)
Indexação
Texto Integral