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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

166

Data de Apresentação

06/10/2025

Número do Protocolo

1282

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    18/11/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO (ZONA AZUL) EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1282/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 10:55:36

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
    Documento: OF Nº 603/2025 - Ofícios
    OFÍCIO Especial/2025 GVMST - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 166/2025.
    OpenAPI