Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

164

Data de Apresentação

29/09/2025

Número do Protocolo

1246

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    11/11/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE PRAÇAS PÚBLICAS POR FOOD TRUCKS E TRAILERS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS COM ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1246/2025, Data Protocolo: 29/09/2025 - Horário: 14:18:42