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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

02/09/2025

Número do Protocolo

1103

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/10/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA OS §§4º AO 11 AO ART. 164 DA LEI ORGÂNICA DOM UNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1103/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 10:48:51

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
    Documento: OF Nº 631/2025 - Ofícios
    OFÍCIO ESPECIAL GP- SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025.
    OpenAPI