Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

02/09/2025

Número do Protocolo

1103

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    14/10/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA OS §§4º AO 11 AO ART. 164 DA LEI ORGÂNICA DOM UNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1103/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 10:48:51