Requerimento nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
752
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/07/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano plenário que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que verifique a possibilidade de doação de um lote de terreno pertencente ao patrimônio público municipal à Associação Amigos de Bairro Vila Caiçara e Claudiamara, bem como às demais associações de bairro regularmente constituídas, considerando que o município é detentor de milhares de lotes ainda não destinados a políticas públicas específicas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Documento: OF Nº 389/2025 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 202/2025- ENCAMINHA REQUERIMENTO 064/2025.
Documento: OF Nº 389/2025 - Ofícios
OFÍCIO CMIC 202/2025- ENCAMINHA REQUERIMENTO 064/2025.