Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2025 | Plenário - PLEN | Arquivo Corrente - ARQC | Veto sobre a proposição mantido. |
| 09/06/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Plenário - PLEN | Veto incluso na ordem do dia. |
| 05/06/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Veto distribuído para emissão de parecer |
| 05/06/2025 | Prefeitura - PREF | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição com veto total |
| 22/05/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Prefeitura - PREF | Aguardando promulgação da lei |
| 20/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 20/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 15/04/2025 | Plenário - PLEN | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/04/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |