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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 9 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2025

Número

9

Data de Apresentação

01/04/2025

Número do Protocolo

393

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    31/12/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1126/2021, de autoria do Deputado Federal Wilson Santiago, que altera a Lei nº 11.350/2026 para equiparar as atividades e definir um piso salarial nacional para os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 393/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 9:51:24
    Data Votação: 1 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Abril de 2025
    Documento: OF Nº 224/2025 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 100- ENCAMINHA MOÇÃO 09/2025.
    OpenAPI